Política de Privacidade do Eonbound — RASCUNHO PARA O ADVOGADO
> RASCUNHO PARA O ADVOGADO. Texto-base para revisão jurídica (LGPD — Lei 13.709/2018; Estatuto da Criança e do Adolescente e ECA Digital — Lei 15.211/2025; Marco Civil da Internet; regras de família do Google Play). Os campos entre colchetes são da empresa. Não publicar sem revisão.
Última atualização: [DATA]
1. Quem somos
O Eonbound é um jogo da Next Innovation Technologies Ltda, CNPJ 52.497.027/0001-35, com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). Somos a controladora dos dados tratados no jogo. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [ENCARREGADO], contato: next.innotech2023@gmail.com.
2. Resumo em linguagem simples
- Você pode jogar sem e-mail e sem senha: criamos uma conta de convidado ligada ao seu aparelho.
- Perguntamos só o mês e o ano em que você nasceu, para proteger quem é menor de idade.
- O jogo não tem anúncios e não rastreia você para publicidade.
- O chat usa frases prontas. Ninguém consegue mandar telefone, endereço ou redes sociais pelo jogo.
- Você pode apagar a sua conta no próprio jogo, a qualquer momento. A conta é apagada 30 dias depois do pedido; entrar de novo nesse prazo cancela.
3. Quais dados tratamos e por quê
Dado · Para quê · Base legal (LGPD)
Identificador aleatório do aparelho (criado pelo app; não é o IMEI nem o ID de publicidade) · criar e manter a sua conta de convidado; evitar fraude · execução do contrato (art. 7º, V); legítimo interesse na segurança (art. 7º, IX)
Mês e ano de nascimento · definir a faixa de idade e aplicar as proteções para menores (chat, trocas, e-mail) · cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e proteção do menor (art. 14)
Nome do herói · mostrar você no ranking, na arena e na guilda · execução do contrato
Progresso do jogo (o "save": nível, itens, fases, pets, servidor escolhido) · guardar o seu progresso na nuvem, permitir continuar em outro aparelho, conferir progresso impossível (trapaça) · execução do contrato; legítimo interesse na segurança
Mensagens do chat (frases prontas) e denúncias · o chat do jogo e a moderação · execução do contrato; legítimo interesse na segurança dos jogadores
Vínculo com a conta do Google (opcional) · recuperar a conta e jogar em outro aparelho · consentimento ao vincular (art. 7º, I) / execução do contrato
E-mail (opcional; não disponível para menores de 13) · recuperar a conta · consentimento
E-mail e tipo de celular (Android ou iPhone) do cadastro do acesso antecipado na página do jogo (opcional; só para quem declara ter 13 anos ou mais) · mandar o convite da versão prévia e as novidades do lançamento · consentimento (art. 7º, I), marcado no próprio cadastro
Recibo das compras (id do produto, token e id do pedido do Google Play) · entregar o que você comprou, evitar fraude e estorno indevido, obrigações fiscais · execução do contrato; obrigação legal
Não tratamos: localização, contatos, fotos, câmera, microfone, arquivos, dados de saúde, dados bancários ou de cartão (o pagamento é feito pelo Google Play, e nós não vemos o seu cartão), nem ID de publicidade.
4. Crianças e adolescentes
O Eonbound pode ser jogado por crianças e adolescentes, por isso tratamos os dados deles no melhor interesse da criança e do adolescente (ECA, art. 14 da LGPD e ECA Digital):
- A pergunta de idade é neutra (não sugere uma idade "certa"). Se não houver resposta, tratamos a conta como de menor de 13 anos.
- Menores de 13 anos (ou idade não informada): chat só com frases prontas, sem e-mail, sem leilão e sem trocas. [ADVOGADO: definir se é preciso o consentimento específico de um dos pais ou responsável, art. 14 §1º, e como coletar.]
- 13 a 17 anos: as mesmas proteções do chat; sem leilão e sem trocas (só para 18+).
- Não há anúncios, nem perfil de comportamento para publicidade, nem venda de itens aleatórios.
- Os pais ou responsáveis podem pedir acesso, correção ou exclusão dos dados da criança pelo contato do item 1.
5. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos nem compartilhamos os seus dados com anunciantes ou terceiros. Usamos prestadores que tratam dados em nosso nome e sob contrato:
- hospedagem do servidor: Amazon Web Services (AWS), região São Paulo (Brasil); banco de dados: Supabase (Postgres), região [CONFIRMAR: São Paulo, sa-east-1];
- Google (login opcional e pagamentos pelo Google Play), conforme a política do Google.
Podemos fornecer dados se uma lei ou ordem judicial exigir.
6. Transferência internacional
Os servidores do jogo ficam no Brasil (AWS São Paulo; o banco no Supabase, região [CONFIRMAR]). Se o banco ficar no Brasil, a única transferência internacional é a do Google (login opcional e pagamentos do Google Play), feita conforme a política do Google. [ADVOGADO: confirmar a garantia do art. 33 da LGPD para o Google e, se o banco ficar fora do Brasil, para o Supabase.]
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e progresso: enquanto a conta existir. Se você pedir a exclusão, a conta fica agendada e é apagada de verdade 30 dias depois do pedido (entrar de novo nesse prazo cancela o pedido). Depois disso, só ficam os registros de compra e de moderação, apenas com o número da conta, pelo prazo legal [ADVOGADO: confirmar os prazos].
- Histórico do chat: até 24 horas no canal; mensagens bloqueadas pelo filtro e denunciadas ficam no registro de moderação por [PRAZO].
- Versões anteriores do save (para você desfazer uma escolha errada): as 5 últimas.
- Recibos de compra: pelo prazo exigido pela lei fiscal e de consumo [PRAZO].
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) [CONFIRMAR].
- Cadastro do acesso antecipado (e-mail e tipo de celular): até [PRAZO: sugestão 90 dias depois do lançamento], ou antes, se você pedir para sair da lista pelo Suporte.
8. Seus direitos
Você (ou o seu responsável) pode: confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir a portabilidade, pedir a exclusão, revogar o consentimento e reclamar à ANPD (art. 18 da LGPD).
- Excluir a conta: no jogo, em Configurações › Conta › Excluir conta, ou, sem o jogo, pelo contato do item 1 (instruções na página https://15-229-249-157.sslip.io/excluir-conta [TROCAR PELO DOMÍNIO DEFINITIVO]). A conta é apagada 30 dias depois do pedido; até lá, entrar de novo na conta (ou tocar em "Cancelar exclusão" ao abrir o jogo) cancela o pedido e tudo volta. No fim do prazo apagamos a conta e os personagens de todos os servidores, o save (e as cópias dele), o retrato do personagem na Arena, a participação na guilda (se você liderava, a liderança passa para outro membro), as mensagens e os bloqueios do chat, o correio e a posição nos rankings da semana em andamento. Pelo jogo, o save do aparelho também é apagado. Guardamos só, apenas com o número da conta: os registros de compra; os de moderação (com a cópia da mensagem denunciada); e, dos rankings de semanas encerradas, a posição e os pontos, pelo prazo legal [ADVOGADO: confirmar prazos e base legal, art. 16 da LGPD]. As cópias de segurança automáticas do banco (do provedor) guardam os dados por até 7 dias (backups diários do provedor) [CONFIRMAR NO PAINEL] e expiram sozinhas.
- Outros pedidos: next.innotech2023@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
9. Segurança
Os dados viajam criptografados (HTTPS). O acesso ao servidor é restrito à equipe responsável. Em caso de incidente que possa causar dano relevante, avisaremos você e a ANPD.
10. Mudanças nesta política
Avisaremos no jogo quando esta política mudar de forma importante.
11. Contato
Next Innovation Technologies Ltda — next.innotech2023@gmail.com — [ENDEREÇO].